Direito ao silêncio e presunção de inocência são pilares do processo criminal
No RolimCast, apresentado por Angélica Cristina, a advogada Dandila Taveres explica direitos fundamentais que ainda geram dúvidas na população
Foto: RolimCast
O direito ao silêncio e a presunção de inocência estão entre os principais pilares do processo penal brasileiro, mas ainda são pouco compreendidos pela população. Esses temas foram debatidos no podcast RolimCast, apresentado por Angélica Cristina, que recebeu a advogada criminalista Dandila Taveres para esclarecer dúvidas comuns sobre o funcionamento da justiça criminal.
Durante a conversa, Dandila destacou que ser acusado não significa ser culpado, uma confusão recorrente no senso comum. Segundo ela, a investigação é apenas uma fase preliminar, na qual são reunidas provas e analisados indícios antes que haja qualquer decisão judicial definitiva.
A advogada explicou que a presunção de inocência garante que nenhuma pessoa seja considerada culpada até o trânsito em julgado da sentença condenatória. Esse princípio assegura que o acusado tenha direito à ampla defesa e ao contraditório durante todo o processo.
Outro ponto enfatizado foi o direito ao silêncio. De acordo com Dandila Taveres, nenhuma pessoa é obrigada a produzir provas contra si mesma, o que inclui o direito de não responder perguntas relacionadas aos fatos investigados. Essa garantia constitucional é fundamental para evitar abusos e proteger o cidadão em situações de investigação.
Assista ao episódio completo:
Fonte: Assessoria RolimCast