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Política

Guarda Compartilhada

Lei que impede guarda compartilhada em caso de violência doméstica entra em vigor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a Lei 14.713/23, que impede

01/11/2023

Previdência Social

Proposta estende o auxílio-acidente para os contribuintes individuais da Previdência Social

O Projeto de Lei 1843/23 estende o direito ao auxílio-acidente aos contribuintes individuais do Regi

01/11/2023

Congresso Nacional

CAE pode votar projeto que obriga pagamento de emendas de comissões

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (31) o Projeto de Lei Complemen

30/10/2023

Requerimento

CPI das ONGs vai ouvir presidente do ICMBIO nesta terça

A CPI das ONGs vai ouvir nesta terça-feira (31), a partir das 11h, o presidente do Instituto Chico M

30/10/2023

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Associação Brasileira

Sessão celebra 40 anos da Associação Brasileira de Automação

30/10/2023

Constituição

CCJ debate na terça PEC que criminaliza porte de drogas

27/10/2023

Legislação Participativa

Seminário vai tratar do financiamento de políticas de combate à violência contra crianças e adolescentes

27/10/2023

Inteligência Artificial

Projeto define regras para uso de imagens e obras por inteligência artificial

27/10/2023

Antigo Auxílio-doença

Comissão aprova projeto que facilita ressarcimento ao INSS por agressor de mulher

27/10/2023

Polícia Federal

Comissão aprova projeto que doa helicópteros da Polícia Federal para o Paraguai

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