O deputado Ismael Crispin apresentou uma indicação ao Poder Executivo, solicitando a alteração e adição de dispositivos à Lei nº 4.096, de 28 de junho de 2017, que estabelece os requisitos obrigatórios para matrícula no Curso de Formação de Oficial Combatente das Corporações Militares do Estado de Rondônia.

A indicação do deputado propõe que o Poder Executivo formule e encaminhe à Assembleia Legislativa um Anteprojeto de Lei com as alterações necessárias. Dessa forma, seria possível corrigir o problema de preenchimento das vagas e evitar gastos adicionais.

Em resposta à indicação do parlamentar, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros emitiram parecer favorável às alterações apresentadas e reforçaram que elas devem seguir os parâmetros legais.

Segundo o parlamentar, a motivação para a apresentação da proposta decorre da observação de que, embora muitos candidatos tenham sido aprovados na prova objetiva do concurso, a grande maioria não conseguiu atingir a nota mínima na prova discursiva e isso resultou em um número de vagas preenchidas bem inferior ao disponibilizado.

“Alterações semelhantes foram implementadas em outros estados, como Amapá e Piauí, em resposta a desafios similares em seus processos seletivos”, disse. Ele também destacou que a adaptação do edital atual, em vez da realização de um novo concurso, traria economia ao erário.