Um ex-prefeito de Castanheiras (RO) foi condenado por improbidade administrativa e terá que devolver R$ 67 mil ao município. A decisão foi proferida pela Justiça após o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) mover uma ação contra o ex-gestor por irregularidades na gestão fiscal durante o seu mandato, em 2016.

As investigações revelaram que o ex-prefeito, mesmo ciente da disponibilidade limitada de recursos, contraiu dívidas que não podiam ser pagas durante seu mandato. Além disso, foram encontradas inconsistências entre os demonstrativos contábeis e as informações enviadas ao Tribunal de Contas.

Segundo o MP-RO, as condutas do ex-prefeito violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal, os princípios da administração pública e configuram improbidade administrativa.

A sentença prevê:

• Ressarcimento de R$ 67 mil ao município;
• Suspensão dos direitos políticos;
• Proibição de contratar com o Poder Público;
• Proibição de receber benefícios, incentivos fiscais ou créditos por cinco anos.