Política
Bolsonaro inclui atividades religiosas em lista de serviços essenciais
Com decisão, setor fica autorizado a funcionar mesmo durante ações de isolamento contra o coronavírus, desde que cumpra orientações do Ministério da Saúde

Por André Siqueira
Publicado 26/03/2020
A A
Foto: Sergio Lima/AFP

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que inclui as atividades religiosas na lista de serviços essenciais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 26, e tem validade imediata, sem necessidade de aprovação no Congresso.

Na prática, ao ser considerado essencial, a atividade fica a autorizada a funcionar mesmo durante as medidas de isolamento e distanciamento social aplicadas para combater o surto do novo coronavírus no país.

De acordo com o texto, são consideradas essenciais as “atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde”, isto é, fica mantida a orientação para que se evite aglomerações. Os encontros religiosos vinham sendo limitados por medidas de governadores estaduais. Em São Paulo, por exemplo, o governador João Doria (PSDB) havia recomendado a suspensão de cultos e missas no estado.

A medida foi comunicada com antecedência a lideranças de igrejas pentecostais e neopentecostais em reunião com o secretário da Saúde, José Henrique Germann, no Palácio dos Bandeirantes, na quinta-feira 19.

Alguns líderes pentecostais anunciaram que resistiriam à ideia de cancelar cultos, como é o caso do pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, cuja sede fica no Rio de Janeiro, mas tem três filiais em São Paulo. “Enquanto o transporte coletivo estiver funcionando, a minha igreja vai estar aberta. Governador e prefeito nenhum podem fechar a minha igreja, só a Justiça. Os templos são o último reduto de fé e esperança da população”, disse o pastor, apoiador do presidente Jair Bolsonaro.

Casas lotéricas

Além das atividades religiosas, Bolsonaro incluiu as casas lotéricas e mais dez itens na lista de serviços essenciais. A inclusão já havia sido anunciada pelo presidente em sua conta no Twitter, na noite da quarta-feira 25.

“Casas lotéricas/Funcionamento: No Brasil existem 12.956 casas lotéricas e 2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais. Para que possam funcionar em sua plenitude, atualizei, nessa data, o Decreto 10.282”, diz o post.

Ainda em fevereiro, Bolsonaro sancionou a lei que trata da quarentena durante a epidemia de coronavírus no Brasil. Na sexta-feira 20, editou o texto da lei por meio de uma medida provisória (MP) que dá ao presidente da República o poder de definir, por meio de decreto, o que é considerado atividade essencial.

Também na sexta-feira 20, Bolsonaro editou o primeiro decreto, que incluiu 35 itens na lista de serviços essenciais, entre eles segurança pública, transporte intermunicipal, interestadual e internacional, e assistência à saúde.

Confira abaixo a lista completa de serviços considerados essenciais:

  • – assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
  • – assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
  • – atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
  • – atividades de defesa nacional e de defesa civil;
  • – transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;
  • – telecomunicações e internet;
  • – serviço de call center;
  • – captação, tratamento e distribuição de água;
  • – captação e tratamento de esgoto e lixo;
  • – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural;     
  • – iluminação pública;
  • – produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
  • – serviços funerários;
  • – guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;
  • – vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
  • – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
  • – inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
  • – vigilância agropecuária internacional;
  • – controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;
  • – serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil;      
  • – serviços postais;
  • – transporte e entrega de cargas em geral;
  • – serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas neste Decreto;
  • – fiscalização tributária e aduaneira;
  • – produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro; 
  • – fiscalização ambiental;
  • – produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;         
  • – monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;
  • – levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;
  • – mercado de capitais e seguros;
  • – cuidados com animais em cativeiro;
  • – atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes;
  • – atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social, compreendidas no art. 194 da Constituição;
  • – atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
  • – Estatuto da Pessoa com Deficiência;        
  • – outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;
  • – fiscalização do trabalho;
  • – atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia de que trata este Decreto;
  • – atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos;    
  • – atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde; e
  • – unidades lotéricas.      

Fonte: Veja

Atividades Religiosas   Serviços   Jair Bolsonaro   Diário Oficial   Casas Lotéricas   Saúde   Decreto  

Mais em Política

Fique ligado!

Quer receber nossas notificações?