A sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2022 foi marcada pela posição firme do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, de intensificar a aproximação dos serviços prestados pela Justiça às necessidades e demandas apresentadas pela sociedade. A sessão foi realizada por meio do plenário virtual, nesta segunda-feira, 7 de fevereiro, com a reunião dos desembargadores da Corte e a participação de diversas autoridades.

O Ministério Público Estadual, representado pelo procurador-geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, destacou que as instituições devem garantir, após o amplo e necessário debate, que os organismos estatais cumpram os encargos político-jurídicos a eles atribuídos pela Constituição Federal. “Mesmo no complexo cenário pandêmico, o TJRO avançou largamente em tecnologia, implementando, dentre várias providências salutares, o PJe Criminal e o balcão virtual de atendimento, possibilitando, assim, não só a célere resolução das demandas como uma salutar aproximação com o jurisdicionado”, ressaltou o procurador-geral.

Já Márcio Nogueira, presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), destacou o papel da tecnologia, contudo defendeu que o principal ativo da Justiça são as pessoas e que o seu principal objetivo deve ser cuidar delas, com um atendimento cada vez mais humano. “A sua concretização (da Justiça) é coisa de gente para a gente. As máquinas são meios”, afirmou o advogado. “A Advocacia está ávida por cumprir sua missão de colaborar com a distribuição da Justiça”, acrescentou.

Respeito e orgulho

Com essas duas palavras fortes, o desembargador Marcos Alaor definiu a satisfação em realizar a Abertura do Ano Judiciário, 40 anos depois de sua instalação, em 25 de janeiro de 1982.  O presidente destacou que, muito antes da instalação do Estado, em 1912, a Justiça já se fazia presente na região, com a comarca de Santo Antônio do Rio Madeira. Segundo o presidente, estão presentes atualmente os valores inegociáveis herdados dos “sete samurais”, os primeiros desembargadores do TJRO, capitaneados pelo desembargador Fouad Darwich.

Desafios e oportunidades

O presidente do TJRO reforçou o compromisso não só de aproximar ainda mais a prestação jurisdicional do cidadão, mas também de intensificar o quanto possível essa aproximação. Com o contínuo desafio da covid-19, logo no início deste ano, o TJRO retornou à Fase 1 do protocolo de segurança sanitária. Ele manifestou profunda solidariedade a todas as famílias enlutadas e ressaltou que o isolamento imposto foi oportunidade para reinvenção do atendimento da Justiça aos cidadãos e aos operadores do Direito. “Os magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia aumentaram sua produtividade, apesar dos obstáculos que nos foram colocados pela nova realidade”, afirmou o presidente.

O desembargador apontou como desafios tornar definitivas as práticas positivas, aperfeiçoar aquelas que se mostraram potencialmente relevantes e eliminar as que não se traduziram em ganhos para a jurisdição. Destacou as ações de seu antecessor, pela condução humana da instituição, o desembargador Paulo Kiyochi Mori, assim como todos os que já ocuparam a Presidência do Tribunal, que, a seu modo e a seu tempo, contribuíram para as bases sólidas do Judiciário rondoniense.

Alinhamento e valorização

Os meios tecnológicos são o caminho para os próximos passos de melhoria da Justiça, e o TJRO se alinha com o Conselho Nacional de Justiça para implementação da Justiça 4.0, para dar mais acessibilidade e inclusão aos vulneráveis digitais, com segurança de dados e a ampliação da modernização, com o uso da inteligência artificial e a integração com instituições que compõem o sistema de Justiça.

Alinhamento, também, com as políticas judiciárias orientadas pelo CNJ e o desenvolvimento de ações locais relacionadas à Agenda 2030, da ONU. “Discriminações racial e de gênero não serão permitidas. A participação feminina, em todos os níveis de decisão, prosseguirá”, afirmou o desembargador Marcos Alaor.

Sobre a relação com os poderes, destacou a harmonia e o cumprimento de suas atribuições constitucionais, como o repasse orçamentário, pelo Executivo, e a recepção, discussão e aprovação de projetos  de interesse do Judiciário pelo Legislativo, que, em último grau, são em proveito de todos os cidadãos. As parcerias institucionais devem ser ampliadas com o Tribunal de Contas do Estado e com o Ministério Público, assim como o diálogo institucional com a OAB/RO, essencial à administração da Justiça.

Demonstração da valorização na gestão de pessoas, programas de qualidade de vida, clima organizacional, ações de capacitação e provimento de cargos serão priorizados. A reposição salarial de magistrados e servidores está nas preocupações da administração para o ano de 2022, afirmou, ao requerer o apoio da Associação dos Magistrados e Sindicato dos Servidores nesse quesito, no momento oportuno. (não sei se é interessante ficar essa parte)

Imparcialidade e agilidade

Apesar do alto índice de processos iniciados a cada ano (são 1.500 por juiz ou juíza), o TJRO é o segundo do país com menor taxa de congestionamento, o que se traduz em agilidade e eficiência, e maior credibilidade na prestação jurisdicional e nos serviços extrajudiciais

“A confiança é o nascedouro da esperança. Que transformemos a esperança em verbo (esperançar, e não esperar). Que tenhamos ação, iniciativa e coragem, a fim de mantermos um Estado Democrático de Direito em sua plenitude”, afirmou o presidente. Como ressaltou o presidente, a democracia e o Estado de Direito são obras de construção diuturna. “Cabe ao Poder Judiciário, como um todo, e aos magistrados de Rondônia, no âmbito de suas competências, assegurar que a Constituição seja cumprida, que a Democracia e o Estado de Direito sejam fortalecidos”.