O Projeto de Lei 96/24 estabelece que o aperfeiçoamento continuado dos profissionais do magistério público compreenderá entre outras atividades, cursos de qualificação, de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) e período para realização de pesquisa no campo da Educação.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), afirma que o objetivo é detalhar as opções de aperfeiçoamento previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Dificuldade
A lei obriga os sistemas de ensino da União, estados, Distrito Federal e municípios a promoverem cursos de aperfeiçoamento continuado, inclusive com licenciamento remunerado, mas sem detalhá-los. Segundo Alencar, isso dificulta a liberação de professores para o mestrado, doutorado ou pesquisa de campo.

“Se essa possibilidade existe no âmbito da educação superior, ela não ocorre no contexto da educação básica, limitando ou mesmo impossibilitando a contribuição de seus próprios profissionais para a melhoria da qualidade do ensino e demais serviços oferecidos”, disse.

Próximos passos
O PL 96/24 será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).