Conta bancária essencial: Bancos são obrigados a fornecer serviços gratuitos e básicos – Entenda

Publicado 12/08/2020
Atualizado 12/08/2020
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Cerca de 85% da população de Nova Brasilândia (RO), não deve saber de um direito salvo na Resolução nº 3.919/2010 do CMN (Conselho Monetário Nacional), que dá direito a todos os moradores a uma conta bancaria chamada essencial ( São serviços gratuitos de operações bancárias básicas).

Esse direito existe desde o ano de 2008, com a conta aberta o cliente  tem o direito a quatro saques, duas transferências e dois extratos (por mês). Se a pessoa exceder essa quantidade, será cobrado o valor acrecido de 2 reais.

Isso vale para qualquer banco e a instituição financeira não pode negar ou dificultar os serviços previstos em Lei. 

Atualmente os bancos cobram um valor astronômico dos clientes para ter um pacote de serviços tarifado oferecido pelo banco, sempre oferecidos de forma abusiva ao cliente.

Nessa época de pandemia, onde muitos estão desempregados, vale a pena migrar para uma conta essencial, principalmente as pessoas físicas, ou seja, as quais movimentam um valor pequeno em dinheiro mensal.

 Qualquer um pode abrir a conta, ou se já tem uma conta tradicional, pode mudar para essencial, por ser mais econômica vale a pena a mudança.

Os serviços essenciais são:

De acordo com a Resolução 3.919/2010 do CMN, os serviços essenciais incluem as seguintes operações:

Fornecimento de cartão com função débito e segunda via, exceto em casos decorrentes de perda, roubo, danificação e outros.
      

Fornecimento de dez folhas de cheques por mês (desde que o correntista atenda aos requisitos exigidos pelo banco para a utilização de cheques).
      
Realização de até quatro saques por mês, em guichês de caixa, inclusive por meio de cheque, ou em terminal de autoatendimento.
      
Fornecimento de até dois extratos por mês com a movimentação do mês em terminal de autoatendimento. Consultas via internet sem limite.

Duas transferências entre contas da mesma instituição por mês.Compensação de cheques.

Fornecimento de extrato consolidado, detalhando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior. O documento deve ser enviado até 28 de fevereiro de cada ano.

Caso o banco se negue a abrir a conta o consumidor deve procurar e reclame no SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e à ouvidoria do banco e denuncie ao Banco Central.

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