Qual o papel de um Vereador no município - Entenda

Publicado 14/10/2020
Atualizado 14/10/2020
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Os vereadores de Nova Brasilândia (RO), são eletos pelo voto direto da população local de uma cidade. Os vereadores exercem um cargo público na Câmara municipal para entre outras coias fiscalizar as contas por meio de uma Comissão Parlamentar de inquérito ( CPI ).

O mandato do vereador  no poder legislativo dura 4 anos, contando á partir da data em que o mesmo foi eleito pelo voto secreto da população.

Além de fiscalizar, o agente público tem uma função de levar ao poder público, interesses dos moradores, como: melhorias na rede de esgoto, asfaltamento de Ruas e Avenidas etc.

Como legislador, o vereador pode extinguir, criar e emendar leis na Câmara Municipal vejam abaixo algumas leis no âmbito municipal em posse de um vereador:


Mudanças, e criação ou extinção de tributos municipais.

Criação de bairros, distritos e subdistritos municipais.

Estabelecer um perímetro urbano, ou seja, área urbanizada com saneamento básico. 

Sugerir nomes de Ruas e Avenidas.

Aprovar contas do poder executivo.

Aprovar planos de educação e saúde, entre outros.

Mapear zoneamento, e exploração de solo, por exemplo para Mineradora, e retirada de madeira, proteção dos lenções freáticos e nascentes de rios.

Delimitar o tombamento de um órgão público, para preservação da história e tradição da comarca onde o mesmo legisla.

O vereador possui imunidade parlamentar para expor as suas opiniões sem sofrer qualquer punição, desde não ofenda ou prejudique alguém com crimes de ódio ou apologia racial, gênero, religioso.

Um vereador poder exercer outras funções, como: médico, engenheiro, professor, policial, qualquer profissão. O legislador ainda pode renunciar do cargo quando bem entender, e tem direito á remuneração na casa de leis, um subsídio do município equivalente a 20 ou 75% do salario de um Deputado Estadual.

Em 15 de novembro será  1° turno, e no dia 29 o 2° turno das Eleições 2020, escolha um perfil de vereador o qual representará seus anseios de melhoras para sua Rua, bairro ou cidade.

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