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STF realiza diligência em Rondônia para análise de lei sobre limites de unidades de conservação

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10/04/2026

Ação contra emendas impositivas quer devolver orçamento ao Executivo

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16/08/2024

Decisão do Tribunal de Justiça impulsiona universalização do saneamento básico em Rondônia

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18/04/2024

Ações dos royalties do petróleo vão para Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF

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17/06/2023

Lei que obriga empresas e laticínios a informar valor pago pelo litro do leite mensalmente é mantida em Rondônia

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22/03/2023

ADI proposta pelo MPRO contra trecho de lei que altera o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS é julgada procedente

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02/08/2022

ADI proposta pelo MPRO contra trecho de lei que altera o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS é julgada procedente

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02/08/2022

MPRO pede Inconstitucionalidade da lei que permite médicos formados no exterior atuarem sem o revalida em RO

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25/04/2022

Emenda à Constituição que criou carreira de policiais penais é inconstitucional, decide TJRO

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19/04/2022

Ministério Público ingressa com ADI contra Lei Estadual que proíbe a destruição de bens utilizados na exploração ilegal do meio ambiente

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19/01/2022