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13/10/2023

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23/09/2023

Governo de Rondônia pede ao STF adiamento de julgamento sobre marco temporal

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21/09/2023

Pedido de vista adia votação do Marco Temporal na CCJ para dia 27

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20/09/2023

STF volta a suspender julgamento do marco temporal de terras indígenas

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07/06/2023