Política
Projeto permite uso do nome afetivo de criança ou adolescente antes da conclusão da adoção
O Projeto de Lei 4602/23 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir o uso, em
31/01/2024
Projeto autoriza guardas municipais a revistar suspeitos de crimes
O Projeto de Lei 3674/23 autoriza os guardas municipais a fazer abordagens e revistar suspeitos de p
31/01/2024
Projeto garante acesso de mulheres do campo a ações de saúde contra o câncer
O Projeto de Lei 4752/23 garante às mulheres do campo, da floresta e das águas e às privadas de libe
31/01/2024
Projeto permite deduzir anuidade paga a conselho profissional do Imposto de Renda
O Projeto de Lei 1938/23 permite deduzir do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) o pagamento
31/01/2024
31/01/2024
30/01/2024
30/01/2024
30/01/2024
